Nesta quarta feira (29), aconteceu a primeira reunião da instalação da CPI(COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) instituída pela resolução administrativa 109/2024, para apuração de contratos, especialmente os emergências pela Prefeitura de São Luís, desde início da gestão 2021 até o presente momento e a demissão coletiva na CPL.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), presidida pelo Vereador Álvaro Pires, Vice Presidente Vereador Pavão Filho, Relator Decano Ver Astro de Ogum, os membros Vereadores Ribeiro Neto e Daniel Oliveira.
A Comissão realizou a oitiva do Sr. Dr. Washington Ribeiro Viegas Neto, ex Presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de São Luís.
Seguindo o protocolo o Presidente Álvaro Pires deu início as perguntas passando a palavra ao Vice Presidente Vereador Pavão Filho que foi logo no embate perguntando sobre os 18 milhões emergências da saúde no âmbito do município para o convidado advogado Washington Ribeiro Viegas Neto.
O depoente convidado ressaltou que quando chegou em suas mãos o contrato, analisou relevante, e em seguida pediu audiência com o Prefeito Eduardo Braide.
E com o Prefeito Braide tratou de forma institucional, e disse que “sou técnico” e explicou a relevância citando que havia atos e pontos que seriam ressalvados pela comissão.
Prefeito Braide relatou que o contrato vigente estava funcionando de maneira precária e mostrou fotos da situação do sistema de saúde.
Informou da atualização da nova lei 14.133 de licitações do novo marco legal, que possui exigências jurídicas que precisam ser cumpridas.
Relator Decano Ver Astro de Ogum com uso da palavra afirmou não está bem a vontade nesse momento, por falta de informações e reuniões de preparação para a condução da CPI.
Mais cumprindo o seu papel de fiscalizador do erário público, no desenrolar e avanços da CPI deve chegar mais documentos para se apurar as informações.
Diante disso, perguntou ao ex Presidente da CPL Dr. Washington Ribeiro Viegas Neto, se o motivo da sua exogeneracão foi por conta desse contrato emergencial de 18 milhões.
Dr. Washington Ribeiro Viegas Neto relatou que essa pergunta não poderia responder, somente o Prefeito. Afirmou que sua função o fez com lisura, respeitando a lei, com transparência e a legalidade das contratações públicas de São Luís.
O Relator Decano Ver Astro de Ogum afirmou que caberia sim a pergunta, porque a exogeneracão aconteceu no episódio desse contrato emergencial.
Relator Decano Ver Astro de Ogum pediu a convocação do ex Secretário de saúde Dr. Joel Nunes e atual Secretária a Sra Ana Carolina Marques Mitri da Costa para explicar a omissão e fragilidade desse fornecimento, e se o Prefeito tinha conhecimento com relação a essa nutrição e alimentação.
E se tinha conhecimento dessas denúncias feitas por funcionários da empresa que fornecia. Isso é muito sério e eles precisam responder, e a CPI apurar, por que prejudica bastante a população. Acompanhe o link vídeo com crédito da página da Câmara Municipal de São Luís no YouTube.
