Na defesa dos usuários de transportes coletivos, a diretoria do SINDUTCOL MA, incansável nessa luta contra as irregularidades do sistema de transporte público, protocolou ação no Ministério Público direcionado ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE – MA..
DOS FATOS: Em fase de 99% das obras públicas em curso atualmente em São Luís pelos programas Trânsito Livre e Asfalto Novo não apresenta placas de identificação, segundo pesquisa realiza nos meses de Junho a Setembro desse ano pelo representante. No último dia 6 deste mês, durante a assinatura da ordem de serviço, que deu ínicio às obras que visam melhorar a mobilidade urbana na região do Cohafuma, com o objetivo de resolver os engarrafamentos na área próxima à Ceasa, fomos ao local e constatamos as irregularidades.
CONCLUSÃO DE PEDIDOS; Frente ao exposto, levando em consideração a falta de instrumento de divulgação de informações sobre custo, prazo, empresa ou responsável técnicos sobre as obras e, com o objetivo de contribuir para que definitivamente seja posta abaixo a cultura de segredo e ainda, que os cofre públicos sejam ressarcidos de recursos pagos a empresas que estariam executando entre serviços em São Luís, entre outras providências.
